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Condições Gerais
Condições Gerais do Programa de Fidelidade
A adesão ao Programa de Fidelidade Springfield permite aos sócios do Club:
- A obtenção de descontos, denominados Springfield Money nas lojas Springfield (exceto em outlets e corners situados em Galeries Lafayette) e loja online (adiante, “Lojas Springfield”).
- A obtenção de benefícios adicionais e de promoções exclusivas.
- Conhecer as novidades da nossa linha de produtos e as nossas ofertas e promoções.
O Programa de Fidelidade Springfield rege-se pelas Condições Gerais enunciadas neste Contrato, as quais o abaixo-assinado (o “Sócio”) declara conhecer e dar o seu consentimento.
Para pertencer ao Programa de Fidelidade Springfield:
a) O Sócio na Loja Springfield, no momento em que realizar uma compra, deve ler as Condições Gerais, facultar os dados pessoais solicitados e aceitar as mesmas Condições Gerais mediante a assinatura no dispositivo Pin Pad que estará na loja à sua disposição.
No momento da adesão ao Programa, será entregue um comprovativo da adesão, ou
b) Através da web em myspringfield.com, deve aceitar de forma expressa as Condições Gerais, ao finalizar o processo de compra.
Em ambos os casos, num prazo de 24h, será rececionado um e-mail de confirmação da adesão, com uma cópia das Condições Gerais que foram aceites. Condições essas que vão estar guardadas num suporte eletrónico, que estará à disposição em português, em qualquer momento em Springfieldclub.com. Está à disposição do Sócio uma cópia destas condições em qualquer Loja Springfield, assim como no site myspringfield.com. A identificação como sócio do Club Springfield, ao comprar nas Lojas Springfield, significará em qualquer caso, o conhecimento e a aceitação do presente Contrato.
A entidade responsável pelo Programa de Fidelidade Springfield é a Bizarro & Milho, S.A., com sede na Avenida da Liberdade, 180 E, 3º Esquerdo, 1250-146 Lisboa. Titular do Número de Identificação de Pessoa Coletiva 501 578 722.
O "Springfield Money" não é uma moeda de circulação legal e como tal, não pode, em hipótese alguma, ser convertido em dinheiro real. A compra, venda, revenda ou troca de "Springfield Money" em troca de qualquer outra contrapartida é estritamente proibida. Da mesma forma, o "Springfield Money" não pode ser transferido para a conta fidelidade de outro sócio ou para qualquer outra pessoa sob quaisquer circunstâncias. Além disso, o sócio concorda e reconhece que o "Springfield Money" não pode ser trocado ou usado de qualquer outra forma que não as fornecidas pelas regras e diretivas incluídas nas presentes Condições Gerais.
1. TITULARIDADE/COMUNICAÇÕES
A atribuição de número de sócio é gratuita e sempre em nome de pessoa singular, maior de idade. Este número tem caráter pessoal e intransmissível. Para efeito de execução das presentes Condições Gerais de utilização, a Bizarro & Milho, S.A., enquanto entidade responsável pelo Programa de Fidelidade Springfield bem como, o sócio titular, aceitam expressamente como válidas as comunicações efetuadas entre si através da página da Internet www.myspringfield.com, www.springfieldclub.com, por sms, e-mail, telefone, correio, desde que efetuadas para os endereços previamente comunicados pelas partes, bem como, as comunicações efetuadas através da Linha de Apoio ao Cliente pelo número de telefone 707 250 500 ou por e-mail para: cartao@spf.com.
2. OBRIGAÇÕES
A) O Sócio compromete-se a:
• Respeitar as Condições Gerais do Programa de Fidelidade Springfield compreendidas neste contrato;
• Identificar-se como Sócio ao realizar a compra para fazer uso do "Springfield Money"
mediante documento comprovativo.
• Notificar de imediato a Linha de Apoio ao Cliente, qualquer alteração de dados pessoais, principalmente os dados de contacto: e-mail e telemóvel.
B) A Bizarro & MILHO, S.A. compromete-se a:
• Manter confidenciais os dados pessoais fornecidos no formulário de Adesão ao Programa de Fidelidade Springfield bem como, as suas atualizações, conforme se indica no ponto de Confidencialidade da Informação;
• Atender o cliente, qualquer que seja o assunto, através da Linha de Apoio ao Cliente, cujo número de telefone é o 707 250 500.
3. NORMAS DE FUNCIONAMENTO
a) O Sócio identificar-se-á sempre que efetuar uma compra em qualquer uma das Lojas Springfield aderentes (Bélgica, Espanha, França e Portugal). A adesão de outros países ao programa do Club Springfield, será comunicada ao Sócio em conformidade com o estipulado na Condição 1. O "Springfield Money" pode-se acumular em todas as compras efetuadas nas Lojas Springfield, mas apenas pode ser utilizado no país em que aderiu ao Programa de Fidelidade Springfield.
b) O Sócio obterá “Springfield Money” em resultado do volume de compras efetuadas nas Lojas Springfield aderentes e registadas no momento. Não se admitirá o registo de compras num momento posterior ao da sua realização. Para efeitos de cálculo global de compras, considerar-se-á como a mesma compra todas as que sejam efetuadas na mesma data e na mesma Loja Springfield.
c) O sócio será informado nas condições gerais das promoções, que durante as mesmas, não será possível descontar o “Springfield Money”. Em qualquer caso, nessas promoções, o sócio poderá acumular “Springfield Money” pelas compras realizadas nas lojas Springfield.
d) O "Springfield money" poderá ser utilizado no mesmo dia em que se realiza a compra (com a exceção mencionada no ponto anterior C), em qualquer loja Springfield situada em Portugal incluindo a loja online www.myspringfield.com. O "Springfield Money" deverá ser descontado numa única vez. Os descontos parciais não são possíveis. A compra mínima para usar o “Springfield money" deve ser igual ou superior ao valor de “Springfield Money" que se vai trocar.
e) Em caso de devolução de compras: será necessário apresentar a fatura de compra e identificar-se como sócio do Club Springfield. Em caso de devolução total, anular-se-á o "Springfield Money" acumulado com essa compra, e em caso de devolução parcial, restituir-se-á a parte proporcional do "Springfield Money", mediante o valor que o sócio tem na conta Springfield. No caso de se ter utilizado na compra "Springfield Money", devolve-se o "Springfield Money" no momento, da seguinte forma: o "Springfield money" utilizado na compra reparte-se entre o total de artigos da fatura, e aplica-se na devolução proporcional do valor correspondente ao artigo devolvido, mediante o valor que o sócio tem na conta Springfield. O “Springfield Money” reingressará com a mesma data de caducidade inicial. No caso do “Springfield Money” utilizado na compra tenha caducado durante o período de devolução da compra, este não será reingressado.
f) O “Springfield Money” obtido será notificado ao sócio através da página da Internet www.myspringfield.com e pela fatura de compra.
g) A validade do “Springfield money” será de seis meses a contar da primeira compra efetuada. Assim, cada vez que se usar o “Springfield money” o saldo da conta Springfield do Sócio ficará a zero.
h) O “Springfield Money” não pode ser utilizado na aquisição do Cartão Oferta, nem descontado em conjunto com um Cartão Oferta. No entanto, o sócio acumula “Springfield Money” na compra do Cartão Oferta.
i) Em compras realizadas com o Cartão Oferta, não se pode acumular ou descontar “Springfield Money”, mesmo que o valor do ticket de compra seja superior ao valor do Cartão Oferta.
4. CANCELAMENTO
Em caso de incumprimento de qualquer uma das obrigações previstas na lei ou no
presente Contrato, a Bizarro & Milho, S.A. poderá resolver o presente Contrato e cancelar a Conta. O sócio poderá denunciar o presente Contrato e proceder ao cancelamento da fidelização ao Programa em qualquer momento, comunicando tal decisão à outra parte e anexando uma cópia de um documento identificativo. O cancelamento da Conta dará origem à perda imediata de todos os direitos relativos ao seu uso.
A Bizarro & Milho, S.A. reserva o direito de cancelar o programa do Club Springfield em
qualquer momento. Neste caso, o Sócio terá direito a utilizar o “Springfield money” durante os três meses seguintes à data de cancelamento do programa, a qual será comunicada aos Sócios através da página da Internet www.myspringfield.com, www.springfieldclub.com ou nos pontos de venda.
5. MODIFICAÇÃO DE CONDIÇÕES
A Bizarro & Milho, S.A. poderá modificar as presentes condições, com causa válida e justificada comunicando-as aos Sócios, requisito que as partes desde já declaram que se tem por cumprido com a publicação das alterações na página da Internet www.myspringfield.com ou num dos pontos de venda. Se o sócio não aceitar, a conta será cancelada, de acordo com o disposto na condição no ponto 4.
6. PROTEÇÃO DE DADOS
Informamo-lo sobre os principais aspetos relacionados com o tratamento dos seus dados e sobre onde poderá obter mais informações sobre a sua privacidade:
a) Responsável do tratamento de dados:
Bizarro & Milho, S.A., NIF: 501 578 722, Sede Social: Edifício Tivoli Forum, Av. da Liberdade, 180-E – 3ºA 1250-146 Lisboa (em diante, “BIZARRO & MILHO”). DPO: dpo@tendam.es
b) Finalidade e legitimação:
1. Gerir a adesão ao Club – Execução da relação contratual.
2. Enviar informação comercial de produtos e serviços das marcas de Tendam
Retail S.A. comercializadas pela “BIZARRO & MILHO” (Cortefiel, Pedro del Hierro, Springfield, Women´secret, Fifty...) – Interesse legítimo.
Estas comunicações comerciais podem ser genéricas ou segmentadas com base no estudo de diferentes perfis, por exemplo: preferências de compra, sexo ou faixa etária do sócio do clube.
3. Enviar informação comercial de produtos e serviços das empresas da Tendam e de terceiros colaboradores dos setores: serviços financeiros e de seguros comercializadas, cosmética e perfumaria, grande consumo, viagens e lazer, cultura – Consentimento.
4. Comunicar os teus dados a TENDAM RETAIL SERVICES, S.A. para enviar informação comercial de seguros – Consentimento.
5. Cumprir com as obrigações legais.
A qualquer momento, o sócio pode opor-se ao envio de comunicações comerciais através do site springfieldclub.com, na seção "A minha privacidade" ou através do link de anulação ou similar que irá na comunicação comercial.
c) Tratamento de Dados:
Dados facilitados através do formulário de registo no Club, dados derivados do desenvolvimento da interação do sócio (por exemplo: histórico de compras e devoluções) e dados inferidos.
d) Destinatários:
TENDAM RETAIL S.A., NIF: A08099459, Sede Social: Avenida del Llano Castellano, 51, Madrid (Espanha), telf.: +34 91 387 34 01 (em diante, “TENDAM”), empresa do grupo a que pertence BIZARRO & MILHO para efeitos de administração e controlo interno. TENDAM RETAIL SERVICES, S.A como encarregado do tratamento, juntamente com outros fornecedores que agem sob as instruções de TENDAM e BIZARRO & MILHO.
e) Transferências internacionais:
Para a gestão de serviços de cliente como CRM, análise de dados e marketing digital a BIZARRO & MILHO e TENDAM utilizam os serviços de diferentes empresas que podem tratar dados fora da União Europeia. Ambas as empresas asseguram que se adotam as medidas indicadas para garantir que o fornecedor aplica um nível de segurança equivalente ao exigido pela Legislação Europeia sobre Proteção de Dados.
f) Prazo de conservação:
Os dados serão processados enquanto não for solicitado a anulação da conta do club. Nesse momento, os dados serão excluídos de acordo com o regulamento de proteção de dados, o que implica bloqueá-los até à prescrição de ações derivadas (geralmente 5 anos).
g) Direitos:
O acesso, alteração, eliminação, limitação, portabilidade, anulação do consentimento previamente fornecido e impedimento ao tratamento de dados é feito através do e-mail: dpo@tendam.es, por carta a Tendam Retail, S.A., A/A DPO, Avenida del Llano Castellano 51, 28034, Madrid (Espanha) ou na seção "A minha privacidade" do site springfieldclub.com.
h) Mais informação:
Para consultar informação adicional e detalhada sobre a nossa Política de Proteção de dados ir à seção “A minha privacidade” na website springfieldclub.com.
7. LEI APLICÁVEL
As presentes Condições Gerais são regidas pela lei Portuguesa. As partes submetem-se, por sua própria vontade, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos juizados e tribunais do domicílio do sócio.
